Fixação de honorários periciais deve atender princípio de razoabilidade

Os honorários do expert e o prazo para a entrega do laudo pericial devem ser estipulados conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a complexidade da causa, dificuldade do serviço e a média dos valores no mercado.

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Empresa indeniza por atropelamento

O motivo foi a morte do pintor após ser atropelado por um ônibus da empresa.

Presidente usa termo chulo em discurso

Entre as diversas metáforas que empregou para tranqüilizar os brasileiros diante da situação econômica, Lula comparou a relação entre a sociedade e o governo com a de um médico e seu paciente.

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Companhia Aérea é condenada por dano moral

Lula volta a criticar países que culpam etanol por crise de alimentos

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Empresa de ônibus indeniza idosa

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço